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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2014 - 15:20
Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue
Ação de rescisão contratual
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:15
Hospital é condenado por HIV contraído em transfusão de sangue
Advogado da vítima disse que perícia comprovou que o hospital não realizou testes do vírus em todas as amostras
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato
Prposta determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Indenização por danos morais e estéticos. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Queda da menor na creche municipal, no momento da recreação, vindo a sofrer perda óssea (recessão gengival), além de perder um dente incisivo frontal superior permanente.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:15
PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG
Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:10
Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.
Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:10
Empresa de TV a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais
Ação de Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:30
Acidente com trator motiva indenização
Menino de 10 anos que teve o pé esmagado receberá R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:30
Dirceu deve se livrar de pena de quadrilha; Barbosa pediu ajuda a ex-ministro
Para Almeida Castro, Barroso e Zavascki serão decisivos; ele diz que Joaquim Barbosa pediu ajuda a Dirceu para chegar ao Supremo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 13:10
Recurso de revista.
Julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:15
Tribunal nega reparação por acidente em via pública
Para relatora, fato não passou de mero aborrecimento não justificando indenização pretendida
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:15
Amil não pode exigir que empresa mude de nome por semelhança
Apesar da semelhança clara de nomes, empresas prestam serviços distintos o suficiente para impedir confusão entre os consumidores
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:30
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:15
Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família
Vítima fatal padecia de distúrbio psiquiátrico grave, com ideação suicida
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 13:00
Homem alugava casa para esconder caminhão roubado e armas
Réu é reincidente, mas deixou de aumentar a pena em razão de sua confissão espontânea e do alegado arrependimento
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:00
Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI
Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:20
Honorários contratuais.
Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
